Pensão Alimentícia

INFORMATIVO | PENSÃO ALIMENTÍCIA #01

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Como é calculado o valor da pensão?

Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Para o cálculo, são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. O objetivo é garantir o pagamento dos custos necessários à sobrevivência daquele que tem o direito a receber a pensão, sem que isso prejudique, de forma significativa, as condições de subsistência do devedor. Para a definição do valor a ser pago a título de pensão alimentícia, recomenda-se a fixação de um percentual com desconto direto em folha de pagamento, sempre que a parte que pagará o benefício tenha um vínculo empregatício formal. A medida assegura que o valor da pensão não fique defasado com o passar dos anos e que o repasse possa realizar-se de forma imediata.

Se o ex-cônjuge casar-se novamente, perde o direito à pensão? E como fica a pensão paga ao filho?

Em caso de novo casamento ou união estável, o ex-cônjuge ou ex-companheiro perde o direito à pensão. No entanto, a nova relação não altera o direito do filho ao recebimento do benefício até que atinja a maioridade (18 anos) ou, se estiver cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiver condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. Na hipótese de o novo casamento ou união estável ser daquele que paga a pensão, a nova situação não encerra a obrigação do pagamento do benefício ao ex-cônjuge ou ex-companheiro e ao filho, mas pode, eventualmente, justificar a revisão do valor pago.

Homens também têm direito à pensão alimentícia paga pela ex-mulher? Em que circunstâncias?

A legislação atribui ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres no casamento e na união estável. Portanto, recaem sobre cada um as mesmas obrigações quanto ao pagamento de pensão alimentícia. Com isso, se ficar comprovada a necessidade do recebimento por parte do homem – e que a mulher tem a possibilidade de pagar – poderá ser cobrado o benefício. No mesmo sentido, no caso dos casais com filhos, quando a guarda fica sob a responsabilidade do pai, a mãe deverá pagar a pensão alimentícia relativa ao filho, sempre que tiver condições financeiras para tanto.

Quais são as punições previstas para quem não paga a pensão alimentícia?

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar algumas sanções ao devedor, entre elas:

Prisão civil – Poder ocorrer quando o devedor de alimentos, citado judicialmente por não ter pago a pensão nos três últimos meses anteriores ao processo, não apresenta em Juízo justificativa para o não pagamento ou comprovante da efetiva quitação dos débitos. Nestas hipóteses, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses, em regime fechado.

Penhora de bens – Na cobrança das pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses (ou seja, para períodos antigos), pode ocorrer a penhora de bens, como, por exemplo, de dinheiro depositado em conta-corrente ou poupança, carros e imóveis.

Protesto – A partir do novo Código de Processo Civil, também pode ser imposta restrição de crédito ao devedor da pensão. O autor da dívida pode ter seu nome negativado junto a instituições financeiras, como a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

E se os pais não possuírem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia?

Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos. Importante ressaltar, no entanto, que tal situação deve ser momentânea e, tão logo os pais voltem a ter condições de arcar com o pagamento da pensão, reverte-se a responsabilidade pelo pagamento.

E se o filho estiver sob a guarda de terceiros, quem é responsável pelo pagamento?

Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos.

Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga?

Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro de união estável, não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia. O direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. A lógica para o pagamento do benefício é a de que ele seja transitório, devendo ser efetuado enquanto houver necessidade da parte que o recebe e possibilidade da parte que paga.

O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?

Sim. A pensão alimentícia pode ser alterada para mais ou para menos, sempre que ficar comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento. Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo. Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.

REFLEXÃO | CARTA DO FILHO AO PAI AUSENTE

Pai, quero que saiba que com o dinheiro da pensão eu não posso comprar amor e carinho no mercado, muito menos tampar os buracos que a sua ausência tem me causado.

Pai, alguém que para mim só serve para por o nome nos documentos (isso quando assume), que só existe mesmo na papelada, porque amor de pai mesmo eu nunca tive nada.

Querido pai, como eu queria que o senhor soubesse todas as coisas que eu tenho sofrido pela falta de um pai comprometido. Queria que soubesse de todos os Dias dos Pais em que passei chorando ou de quando meu aniversário se tornava um dia de decepção, porque “coincidentemente” você sempre estava de ocupado demais.

O senhor pensa que com um único encontro, uma simples conversa, tudo se tornou automaticamente resolvido? Que as feridas foram tampadas, os traumas foram superados, as lágrimas foram secadas e o passado simplesmente esquecido?

E até poderia ter sido, se você tivesse mudado; se começasse a se importar verdadeiramente; se demonstrasse amor; se tivesse comprometimento e se não tivesse achado que, com o seu total desinteresse, já estava tudo perdoado.

Atenciosamente, seu filho abandonado.

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REFLEXÃO | DECIDI ENTREGAR MEU FILHO PARA O PAI DELE CRIAR!

Eu tenho muito o que fazer. Quero voltar a estudar, a malhar e a sair mais com minhas amigas, e meu filho iria me prender um pouco. Mas, sempre que der vou vê-lo. De vez em quando, em algum fim de semana, talvez eu pegue ele pra ficar comigo, mas só nos finais de semana que eu não tiver nenhum compromisso. Mas, qualquer coisa eu aviso ao pai dele que estou “sem tempo”, ou também ligo para ele e falo que “a mamãe tá trabalhando muito”.

Vocês vão ver que não vou deixar de ser uma boa mãe, pois sempre estarei postando uma foto com ele nas redes sociais pra mostrar para todos o quanto eu o amo. E vou fazer de tudo para não esquecer de mandar uma mensagem para ele durante a semana, para falar que sinto saudades.

Darei também uns 200 reais por mês, se me sobrar, né? Pois as coisas estão difíceis para mim e o pai dele tem que compreender isso. Bom, acho que 200 reais será suficiente para comprar o que ele precisa com relação à alimentação, roupa, calçado, material escolar, merenda, passeios, essas coisas que criança gosta e precisa…

O resto? O pai que se vire também! Não sou obrigada a ficar dando dinheiro para o pai dele, né, vai saber se ele vai gastar com o meu filho mesmo ou com cerveja ou com a atual dele.

Te pareceu chocante? Absurdo? Uma atitude horrível?

Agora, inverta os papéis!

É uma história comum aos homens, mas só choca quando é a MÃE a protagonista.

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